Resposta ao artigo de Bernardo Pena.
Há na Constituição
da República uma garantia ao cidadão que de certa maneira tenha sua honra
atingida, seja pelo dano à sua imagem ou reputação em decorrência de matéria
considera desabonadora veiculada pelos meios de imprensa. É o denominado “direito
de resposta”, o qual poderá ser exercido na mesma proporção e no mesmo meio de
comunicação utilizado pelo dito ofensor.
Faço essas
considerações jurídicas em razão de ter lido um artigo de autoria de Bernardo
Schimdt Pena, publicado no jornal Tribuna Popular de Cacoal no início de
setembro de 2014 (provavelmente a edição 1763), que menciona os candidatos aos
cargos do legislativo ou executivo que trazem em suas propagandas eleitorais
expressões de defesa da família, os quais são considerados pelo autor “ignorantes
por não conhecerem o Direito”.
O autor do
artigo, que leciona Direito em uma faculdade, gaba-se por ser um presunçoso baluarte
do saber jurídico, e para fundamentar sua equivocada ideia chega a citar
impropriamente o pensamento do filósofo norte-americano John Stuart Mill, e na
matéria concluiu que os candidatos conservadores são ignorantes, que
desconhecem o conceito hodierno e jurídico do que seja uma família.
Bom, conheço
dois advogados que concorrem no presente pleito eleitoral ao cargo de Deputado
Federal pelo nosso Estado, que são considerados conservadores pelos
intelectuais da estirpe do autor do artigo, e até pelo povão, já que é patente
a pretensão desses dois candidatos a defesa da família (e porque não, nos
moldes conservadores). Entretanto, ambos militam, tanto na política quanto na
advocacia. Será que estes ignoram a Constituição? Será que são dois analfabetos
políticos?
Não creio que
ignoram as normas deste país. Acontece que a discussão do que seja família, ou “famílias”
como os pós-modernos assim preferem, é uma guerra que ainda não acabou no campo
da política, mesmo que o conceito sociológico ou biológico seja pano de fundo
para infindáveis discussões filosóficas e religiosas.
Ao citar o
pensamento de John Stuart Mill de que “todos os ignorantes são conservadores, porém
nem todos conservadores são ignorantes” (parafraseando seu texto de forma
sucinta), torna o seu artigo incoerente com o que pensa o filósofo, ao deduzir
que os candidatos que trazem a bandeira da defesa da família sejam ignorantes.
O que escrevo
não pode ser encarado como um exercício do direito de resposta pelo motivo de
não ser o ofendido direto, e por não ser candidato a um cargo eletivo, mas
tenho compromisso com o saber e a verdade, além de ter o direito de expressar
minha opinião, já que é bom considerar que “na república quem fala ouve”, e no
caso, a ideia do autor merece uma antítese.
O autor
afirma nas entrelinhas do texto que família não é só apenas pai, mãe e filho,
que não mais vigora o conceito conservador de núcleo familiar, e que todo
candidato que não concorda com sua ideia é um conservador ignorante, um
retrógrado. Por certo, incorreu no erro brasileiro de normatizar ou positivar desnecessariamente
as relações sociais, e de não deixar que as relações sociais influenciem a
norma, até porque a afetividade ou atração sexual entre pessoas do mesmo sexo é
um fato social que é notório desde as civilizações antigas (Sodoma e Gomorra
que o diga).
Aqui há lei
para isso ou aquilo. A lei dá um jeito para tudo. Lei para palmada. Lei para companheira ou esposa que leva surra de seu companheiro ou marido, se bem que o inverso vale, só não sei se pega
bem para o marmanjo. Lei da Copa. Lei da torcida. Lei do negro. Lei do índio.
Lei do pobre. Lei da criança. Lei do idoso. Existe até a lei da lei.
Importa que o
autor demonstrou que se enquadra na turma dos ignorantes que tanto detesta, ao
se achar o único sabedor do Direito dos modernos, dos evoluídos, e se esquece
que os conservadores também pensam, amam, vivem, e, portanto, têm direito,
inclusive de ser votados, e de pensar o contrário dos ditos modernos.
Recomendo ao
autor que saia às ruas, que sonde a opinião do povo de nossa cidade, e verá que
em quase cada quarteirão da cidade haverá um estudante de Direito, bacharel ou
advogado cristão e conservador. Logo, esse discurso pós-moderno não é unânime,
sequer majoritário.
Acredito que
o autor do artigo deva ser um pouco humilde, e que deva respeitar seus alunos
conservadores, pois é muita presunção colocar os conservadores na classe dos
ignorantes deste país só porque não concorda com o conceito de família ainda
adotado pela maioria do povo brasileiro.
Embora o mencionado professor tenha liberdade de
cátedra, os alunos e os leitores do Jornal não devem calar-se ante os
disparates de um pseudo-intelectual, que de longe não se compara com juristas
da monta dos conservadores Rogério Greco Filho e William Douglas, dentre outros,
o que o faria perceber quão grande é sua ignorância, e porque não, arrogância.
***
Mais vale um
humilde conservador do que um soberbo de vanguarda. O humilde sabe que o que
pensa não é unanimidade, mas o arrogante crê na única existência de sua razão.
Portanto, há conservadores humildes e arrogantes, e há pensadores de vanguarda
também humildes e arrogante. Todavia, a questão não está em ser conservador ou
não, mas acima de tudo, está o valor da humildade.
(Célio Menezes, advogado e professor.)
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Publicado na Tribuna Popular, Edição 1764, Cacoal – RO.
jornal@tribunapopular.com
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